Estado do Rio Grande do Sul 
                              PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
                     Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000    Telefone: (51) 3654 6303           
 
 
        D E C R E T O    Nº    2.814, de 30 de novembro de 2020. 
 
 
FIXA O CALENDÁRIO DE MATRÍCULA E 
REMATRÍCULA PARA OS ALUNOS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O 
ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município: 
 
CONSIDERANDO o disposto no Inciso III do art. 11, da Lei Federal nº 
9394, de 20 de dezembro de 1996; 
 
CONSIDERANDO o disposto no Inciso VIII do art. 7º e Inciso IV do art. 
10, da Lei nº 1824 de 23 de outubro de 2003; e 
 
CONSIDERANDO o disposto no Inciso IV do art. 13, da Lei nº 1827, de 
23 de outubro de 2003, 
 
 
D E C R E T A: 
 
 
Art. 1º - Fica fixado o calendário para matrícula e rematrícula dos 
alunos da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021, conforme segue: 
  
I ? As rematrículas serão automáticas (os responsáveis não precisam 
comparecer na escola para assinar). 
 
II - A matrícula será no período de 08 de dezembro de 2020 a 23 de 
dezembro de 2020, ocorrerá diretamente nas dependências das escolas municipais, 
no horário das 8h as 12h, nas terças, quartas e quintas-feiras.  
 
III ? Para matrícula na Educação Infantil deverão ser observados os 
seguintes critérios quanto à idade: 
 
a)  BERÇÁRIO I - Crianças a partir de 4 meses até 1 ano no decorrer do ano 
letivo e que não se enquadram na idade do BERÇÁRIO II. 
b)  BERÇÁRIO II ? Crianças que completam 1 ano até 31 de março de 2021; 
c)  MATERNAL I - Crianças que completam 2 anos até 31 de março de 2021; 
d) MATERNAL II - Crianças que completam 3 anos até 31 de março de 2021;

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e) PRÉ-ESCOLA I - Crianças que completam 4 anos até 31 de março de 
2021; 
f) PRÉ-ESCOLA II  - Crianças que completam 5 anos até 31 de março de 
2021. 
 
III ? Para ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, o aluno 
deverá ter seis anos completos até 31 de março de 2021. 
 
Parágrafo único ? O aluno que completar seis anos de idade em data 
posterior à definida no Inciso III deverá ser matriculado no Pré Nível 2. 
 
 
Art. 2º - Documentos necessários para matrícula:  
 
I ? Educação Infantil 
a) Certidão de Nascimento ou RG do aluno (cópia e original); 
b) CPF do aluno - obrigatório; 
c) Documento de Identidade com foto e CPF do responsável legal 
(cópia e original) - obrigatório; 
d) Comprovante de residência do responsável legal (cópia e original); 
e) Cópia do cartão do bolsa família (caso possua o benefício); 
f) Atestado ou cópia da Carteira de Saúde que demonstre que a 
criança está em dia com a vacinação; 
g) 1 foto 3x4; 
h) Cópia dos Cartão do SUS. 
 
II ? Ensino Fundamental 
a) Certidão de Nascimento ou RG do aluno (cópia e original); 
b) CPF do aluno - obrigatório; 
c) Documento de Identidade com foto e CPF do responsável legal 
(cópia e original) - obrigatório; 
d) Comprovante de residência do responsável legal (cópia e original); 
e) Cópia do cartão do bolsa família (caso tenha o benefício); 
f) Atestado ou cópia da Carteira de Saúde que demonstre que a 
criança está em dia com a vacinação; 
g) 1 foto 3x4; 
h) Cópia dos Cartão do SUS. 
 
III - Ensino Médio  
a) Cópia da Certidão de Nascimento ou RG do aluno (cópia e original); 
b) CPF do aluno - obrigatório; 
c) Cópia do cartão SUS; 
d) Comprovante de residência do responsável legal (cópia e original); 
e) Cópia dos documentos (RG e CPF) dos pais ou responsáveis - 
obrigatório;

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                              PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
                     Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000    Telefone: (51) 3654 6303           
 
 
f) 1  foto 3x4; 
g) Declaração que está cursando o 9º ano e/ou histórico escolar. 
 
IV- Técnico em Química e Técnico em Segurança do Trabalho 
a) Certidão de Nascimento ou RG do aluno (cópia e original); 
b) CPF do aluno - obrigatório; 
c) Documento de Identidade com foto e CPF do responsável legal 
(cópia e original) - obrigatório; 
d) Comprovante de residência do responsável legal (cópia autenticada 
e original); 
e) 1 foto 3x4; 
f) Cópia do Cartão do SUS; 
g) Declaração que está cursando o 3º ano do Ensino Médio e/ou 
histórico escolar.  
 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 30 de 
novembro de 2020. 
                                                 
 
 
                                         Murilo Machado Silva   
                                                                                         PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Registre-se e Publique-se: 
 
 
 
Jacson Felipe de Souza Wolff 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO