ILUSTRISSIMO SR. PREGOEIRO;
ILUSTRISSIMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRIUNFO/RS
OBJETO: CONTRARRAZÕES
Pregão Eletrônico Nº 052/2024
MARIELE JULIANA MACHADO , inscrita no CNPJ sob nº 32.679.690/0001-43, 
com endereço na Estrada Muda Boi, s/n, município de Montenegro/RS , nos 
autos do processo licitatório supramencionado, vem apresentar 
CONTRARRAZÕES ao recurso interposto consoante fatos e razões 
adiante delineadas.
PREAMBULO
Trata-se de procedimento licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE 
TRIUNFO, conforme descrito no edital e seus anexos.
Por critério de conveniência, entendeu o Município por eleger a 
modalidade de Pregão Eletrônico.
Assim, acudindo o chamamento deste Município para o certame 
licitacional em evidência, a RECORRENTE veio dele participar com a 
mais estrita observância das exigências legais, juntando toda a 
documentação exigida para fins classificação de suas propostas e 
habilitação.

Agora, superada a fase se classificação e habilitação prévia, 
ofertou-se o prazo recursal, tendo sobrevindo recursos em face da 
classificação de propostas e habilitação da ora contraarrazoante, o 
que passa a refutar conforme adiante:
DO MÉRITO
1-DO BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS | ÍNDICES DE 
LIQUIDEZ E SOLVÊNCIA QUE UTILIZAM DADOS JÁ INSERIDOS NO BALANÇO | MERO 
CÁLCULO MATEMÁTICO
Alegou a recorrente que a empresa não teria apresentado de forma 
irregular e em desacordo com a lei os índices de liquidez geral, liquidez 
corrente e solvência gral, pois, no entender da recorrente, a pagina em 
que consta a soma de tais índices deveria ser parte integrante do 
balanço e, por isso, ser autenticado pela junta comercial.
O merece deve ser desprovido.
Isso porque, ao contrário que entende a recorrente, a pagina em que 
constam o calculo dos índices não é uma parte integrante do balanço, 
não havendo nenhuma exigência legal para que tal arquivo seja 
transmitido para a junta comercial. 
Na verdade, os índices de liquidez podem ser facilmente acessados no 
balanço juntado pela recorrente, pois basta que se faça um mero 
cálculo conforme as formulas exigidas no Edital. Ademais, a exigência 
do Edital é somente que tal cálculo dos índices já seja apresentado pelo 
licitante, o que, obviamente, economizará tempo de agentes públicos 
que apenas precisarão conferir tais valores, não sendo sequer possível 
que a administração exigisse que os índices estivessem calculados

dentro do balanço, pois além de não haver previsão legal, existem uma 
infinidade de índices que poderia ser exigidos além daqueles do Edital, 
como se exemplifica adiante:
AC: Ativo Circulante / ANC: Ativo Não Circulante / AT: Ativo Total
PC: Passivo Circulante / PNC: Passivo Não Circulante
PL: Patrimônio Líquido / VL: Vendas Líquidas
LL: Lucro Líquido / LB: Lucro Bruto / LO: Lucro Operacional
CMV: Custo de Mercadorias Vendidas / DF: Despesas Financeiras
Índices de Endividamento
Através desses índices, é analisado o grau de endividamento de 
uma entidade, calculando quanto do capital próprio que está 
sendo financiado por capital de terceiros.
Índice de Endividamento Total
Esse índice determina o endividamento da empresa (passivos 
circulantes e não circulantes) em relação ao ativo total.
Índice de Endividamento Total
Se esse indicador for maior do que 1, indica que o passivo 
exigível é maior que o ativo, caracterizando uma  situação 
patrimonial negativa.
Índice de Participação de Capital de Terceiros
Também chamado de  Grau de Endividamento, ele demonstra 
quanto do capital de terceiros (passivo exigível) foi obtido por 
cada unidade monetária de capital próprio (patrimônio líquido).
Índice de Participação de Capital de Terceiros
Quanto maior esse indicador, pior para empresa.
Índice de Garantia de Capital de Terceiros

É o inverso da situação acima, sendo calculado através da 
relação entre os recursos próprios e os recursos de terceiros.
Índice de Garantia de Capital de Terceiros
Índice de Participação de Capital Próprio
O Índice de Participação de Capital Próprio, ou  Índice de 
Participação do Patrimônio Líquido, estabelece quanto do ativo 
total (circulante e não circulante) está sendo financiado pelo 
capital próprio.
Índice de Participação de Capital Próprio
Composição do Endividamento
Esse índice estabelece a proporção das dívidas de curto prazo 
(circulantes) em relação às dívidas totais.
Composição do Endividamento
Imobilização do Patrimônio Líquido
Também conhecido por  Imobilização do Capital Próprio, o 
Índice de Imobilização do Patrimônio Líquido reproduz a parcela 
do Patrimônio Líquido que é utilizada no investimento do Ativo 
Não Circulante (Imobilizado, Investimento e Intangível).
Imobilização do Patrimônio Líquido

Quanto menor esse índice, ou seja, quanto menor a parcela do 
PL no financiamento do ANC, maior será a parcela para o 
financiamento do AC, reduzindo a sua dependência de capital 
de terceiros. Ou seja, quanto menor esse indicador, melhor para 
a empresa.
Imobilização do Investimento Total
Esse índice indica a parcela do Ativo Total que é utilizada no 
investimento do Ativo Não Circulante (Imobilizado, Investimento 
e Intangível).
Imobilização do Investimento Total
Imobilização dos Recursos não Correntes
Semelhante aos dois índices anteriores, esse indicador revela 
quanto dos seus recursos não correntes, representados pelo PL e 
pelo PNC, foi imobilizado no ativo através dos Intangíveis, dos 
Investimentos e dos Imobilizados.
Imobilização dos Recursos não Correntes
Índices de Liquidez
Os Índices de Liquidez, também conhecidos como  Índices de 
Solvência, são utilizados para medir o grau de capacidade da 
empresa em honrar os seus compromissos e pagar as suas 
dívidas.
Índice de Liquidez Total ou Geral
O Índice de Liquidez Total revela a capacidade da entidade em 
pagar as suas obrigações totais com os seus recursos de curto e 
longo prazo.

Índice de Liquidez Total ou Geral
Quanto maior esse indicador, melhor, sendo que, se ele for maior 
do que 1, indica que a empresa possui condições de quitar a 
totalidade das suas obrigações.
Índice de Liquidez Corrente
O Índice de Liquidez Corrente informa a capacidade que a 
entidade possui em honrar os seus compromissos de curto prazo 
com os seus recursos de curto prazo.
Índice de Liquidez Corrente
Índice de Liquidez Imediata
Esse índice corresponde à capacidade da empresa em pagar 
seus compromissos de curto prazo apenas com as suas 
disponibilidades (caixa e equivalente caixa).
Índice de Liquidez Imediata
Índice de Liquidez Seca
Conhecido também como  Teste Ácido, ele analisa a 
capacidade que a entidade possui em liquidar suas dívidas de 
curto prazo com os seus recursos de curto prazo, 
desconsiderando os estoques.
Índice de Liquidez Seca
Há ainda o entendimento de alguns autores que 
também desconsideram as Despesas Antecipadas , sendo 
utilizada a seguinte fórmula:

Índice de Liquidez Seca sem Despesas Antecipadas
Índice de Solvência ou Margem de Garantia
Esse índice indica se uma empresa está em situação de 
solvência, através da relação do seu ativo total e o capital total 
de terceiros (passivo exigível). Caso esse indicador seja maior do 
que 1, a entidade é considerada solvente, caso seja menor do 
que 1, a sua situação é desfavorável, possuindo passivo a 
descoberto.
Índice de Solvência
Índices de Lucratividade (Índices de Margem)
Esses indicadores estabelecem o quanto a empresa é capaz de 
lucrar através das suas vendas líquidas.
Margem bruta
É obtida através da relação entre o lucro bruto e as vendas 
líquidas de uma entidade.
Margem bruta
Quanto maior essa relação, mais eficiente é a empresa em 
converter as suas vendas em lucro bruto.
Margem Líquida
Esse indicador estabelece a participação do lucro líquido nas 
vendas líquidas da empresa.
Margem Líquida
Margem Operacional

Por fim, essa margem determina o lucro operacional líquido da 
empresa em relação a suas vendas líquidas.
Margem Operacional
Índices de Rentabilidade
Os índices presentes nesse grupo trazem como resultado a 
rentabilidade de uma entidade. Em outras palavras, eles indicam 
o retorno obtido pela empresa através dos recursos que são 
aplicados. De uma maneira geral, quanto maiores esses 
indicadores, melhor para a empresa.
Índice de Retorno do Ativo (ROA)
Esse indicador, também conhecido como  Rentabilidade do 
Ativo, demonstra a rentabilidade do lucro líquido do exercício da 
empresa em relação aos recursos aplicados (ativo total ou ativo 
médio).
Índice de Retorno do Ativo (ROA)
Índice de Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE)
Já esse índice relaciona o lucro líquido com o capital próprio da 
empresa (PL). Desse modo, quanto maior esse indicador, maior a 
geração de valor para o acionista.
Índice de Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE)
Giro do Ativo
O giro do ativo é a relação entre as vendas líquidas e o ativo 
total (ou ativo médio), explicitando o valor das vendas realizadas 
pela entidade em relação a cada real de recurso investido.

Giro do Ativo
Índices de Rotatividade
Os índices de rotatividade  evidenciam o tempo 
médio das principais operações do ciclo operacional de uma 
empresa. Eles possuem como resultado número de dias.
Prazo Médio de Recebimento de Vendas ? PMRV
Esse índice determina a média do tempo necessário para que a 
empresa receba os valores das vendas efetuadas a prazo.
Prazo Médio de Recebimento de Vendas
Quanto menor esse prazo de recebimento dos valores 
pendentes, melhor para a empresa.
Prazo Médio de Renovação dos Estoques ? PMRE
Através desse indicador, é evidenciado o prazo médio em dias 
para que a entidade venda todo o seu estoque de produtos e 
mercadorias, a partir do momento de sua aquisição.
Prazo Médio de Renovação dos Estoques
Quanto menor esse prazo, melhor para a empresa, visto que a 
venda das mercadorias será mais rápida.
Prazo Médio de Pagamento de Compras (ou Fornecedores) ? 
PMPC
Esse indicador determina o tempo médio que a empresa leva 
para pagar suas compras realizadas a prazo de produtos e 
mercadorias dos seus fornecedores.

Prazo Médio de Pagamento de Compras (ou Fornecedores)
Diferentemente dos dois prazos acima, nesse caso, quanto 
maior, melhor para os fluxos de caixa da empresa.
Grau de Alavancagem Financeira
Esse índice mede o aumento da rentabilidade do capital próprio 
de uma empresa através do seu endividamento por meio de 
capital de terceiros.
Grau de Alavancagem Financeira
Caso o valor acima seja maior do que 1, significa que a 
alavancagem financeira é favorável. Caso seja menor do que 1, 
ela é desfavorável. Se for igual a 1, a alavancagem é nula.
Enfim, como se vê, haveria inúmeras formulas que a administração 
pública poderia ter exigido ao fim de aferir a boa saúde financeira dos 
licitantes, não sendo crível que se exigisse que o cálculo de qualquer 
formula estivesse já fosse realizado previamente e constasse do 
balanço, de forma explicita.
Ademais, as formulas apresentadas pela administração e exigidas que 
fossem previamente calculadas pelos licitantes se utilizam de 
informações que já constam no balanço devidamente autenticado 
pela junta comercial, ou seja, os índices podem ser aferidos pelas 
informações do balanço, sendo que os cálculos destes índices 
deveriam ser apresentados considerando as formulas exigidas, o que foi 
devidamente apresentado, com assinatura da licitante e do contador 
responsável, sendo que, o conteúdo sequer foi objeto de discordância 
da recorrente, já que, de fato, corresponde aos valores existentes no 
balanço patrimonial.

Por outro viés, e por amor ao debate, destacamos que a legislação não 
exige que o balanço patrimonial e demonstrações contábeis da Micro 
Empresa contenha em seu bojo o calculo ?pronto? dos índices, 
conforme quadro adiante, onde se observa que somente é exigível, 
além do comprovante do SPED, os seguintes arquivos: ?balanço 
patrimonial, DRE e Notas Explicativas.
Dessa forma, tendo sido anexados estes documentos ?balanço 
Patrimonial, DRE e Notas Explicativas?, restou cumprido o requisito de 
apresentar o documento ?na forma da lei?, já que não há nenhuma 
?lei? que obrigue que os índices já calculados estejam dentro do 
balanço.
Assim, deve ser desprovido o recurso no tópico.
2? DA ALEGAÇÃO DE NÃO RESPEITO A DIFERENÇA MÍNIMA DE 1% ENTRE OS 
LANCES | LANCE INTERMEDIÁRIO | EXIGÊNCIA LEGAL DE DIFERENÇA MÍNIMA DE 
1% EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO LANCE DA PRÓPRIA LICITANTE

Alegou a recorrente que no ítem 16 a recorrida não teria observado a 
diferença mínima de 1% do lance da empresa que estava em segundo 
lugar.
Todavia, melhor sorte não lhe provem.
Como já observado pela recorrente, o cerne da questão diz respeito a 
diferença mínima em lance intermediário, não quanto ao lance que 
buscar cobrir a melhor oferta. Isso porque, de fato, no item 16 havia 
uma melhor ofertada cadastrada que, após, veio a ser considerada 
inexequível. 
Como é de sabença uníssona, o lance intermediário é aquele ofertado 
pelo licitante, que é menor que o seu último lance, mas não chega a 
cobrir o melhor lance geral. Tem por objetivo fazer com que a empresa 
continue na disputa, suba a posição na sua classificação dentre as 
propostas, mesmo que não seja inicialmente detentora do item.
E foi o que aconteceu no caso.
A regra legal diz que a diferença mínima de 1% deve ser em relação ao 
lance que tiver a melhor oferta e, quando intermediário, deve haver 
essa diferença mínima de 1% do seu último lance ofertado, não 
havendo o que se falar em diferença entre o lance de outra 
proponente.
Aliás, o próprio sistema impedia a oferta de lances quando não 
respeitados os limites mínimos acima.
Dessa forma, não há o que se falar em desrespeito ao intervalo mínimo, 
pois a recorrida respeitou o percentual de 1% de seu ultimo lance, o 
que, inclusive, foi aceito pelo sistema.

Quanto as alegações genéricas de ?vários lances com valores 
simbólicos? teriam sido lançados pela recorrida, deixa de 
contraarrazoar, pois a recorrente sequer apontou quais teriam sido esses 
lances.
Assim, também por este motivo deve ser desprovido o recurso 
apresentado.
3DA ALEGAÇÃO INEXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS | IN 73/2022 QUE SE APLICA 
APENAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL | NÃO EXISTÊNCIA DE REGRA 
NO EDITAL QUANTO A PERCENTUAL DE INEXEQUILIDADE DA PROPOSTA | PLANILHA 
JUNTADA COM A PROPOSTA READEQUADA
Quanto a alegação da recorrente COLACO TRANSPORTES LTDA de que 
as propostas da recorrente seriam inexequíveis, pois abaixo de 50% do 
valor orçado pela administração, também deve ser improvido.
Em primeiro, que a Instrução Normativa apontada como violada sequer 
se aplica a administração pública municipal, mas apenas a 
Administração Publica Federal.
Por outro viés, não constou no Edital essa previsão de observância a 
percentual mínimo sob pena de desclassificação, logo, não há como 
desclassificar uma proposta sem que esteja previamente prevista esta 
regra.
Por fim, é de se destacar que, diferente do que fez a recorrente, a 
recorrida juntou planilha de composição de custos de suas propostas 
readequadas, atendendo a exigência do Edital , comprovando a 
exiquibilidade de suas propostas.
Caberia ao recorrente analisar tais planilhas e apontar eventuais erros, o 
que sequer se dignou a fazer.
Dessa forma, por mais esse motivo o recurso deve ser desprovido.

CONCLUSÃO
Ante o exposto, pugna pelo desprovimento dos recursos apresentados.
Montenegro, 10 de junho de 2024.
MARIELE JULIANA MACHADO
CNPJ nº 32.679.690/0001-43