Estado do Rio Grande do Sul 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                     Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000           Telefone: (51) 3654 6308          
 
   DECRETO Nº 3.291, de 16 de novembro de 2023. 
 
 
Estabelece as férias escolares dos 
alunos da Rede Municipal de Ensino do 
ano letivo de 2023, e dá outras 
providências. 
 
 
O PREFEITO DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e 
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 11, da Lei Federal nº 9.394, de 
20 de dezembro de 1996; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII, do art. 7º, da Lei Municipal nº 
1.824, de 23 de outubro de 2003, 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica estabelecido o período de férias escolares dos alunos da Rede 
Municipal de Ensino do ano letivo de 2023, da seguinte forma: 
I-  Na educação infantil: no período de 02/01/2024 a 16/02/2024, ressalvado       o 
?Projeto de Férias?. 
II-  No ensino fundamental e no ensino médio: no período de 18/12/2023 a 
16/02/2024. 
Parágrafo único. A educação infantil durante o período estabelecido no inciso 
I, deste artigo, atenderá aos que interessarem através do ?Projeto de Férias?, a ser 
regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º. O expediente nas escolas da rede municipal será em turno único, 
cumprido das 7h30min às 13h30min, exceto nas escolas que sediarão o ?Projeto de Férias?, 
as quais obedecerão ao regulamento estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, 
no período de 02/01/2024 a 16/02/2024 nas Escolas de Educação Infantil e de 21/12/2023 a 
16/02/2024 nas Escolas de Ensino Fundamental, Médio e Técnico. 
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 16 de novembro de 
2023. 
 
 
                                                                                      Murilo Machado Silva 
                                                                                        PREFEITO MUNICIPAL 
Registre-se e Publique-se: 
 
 
 
Jacson Felipe de Souza Wolff 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  Assinado por 2 pessoas:  JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFF e MURILO MACHADO SILVAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/CAD8-AECB-AB7B-F9FE e informe o código CAD8-AECB-AB7B-F9FE

VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CAD8-AECB-AB7B-F9FE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFF (CPF 989.XXX.XXX-91) em 16/11/2023 14:04:07 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MURILO MACHADO SILVA (CPF 017.XXX.XXX-40) em 17/11/2023 10:45:01 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/CAD8-AECB-AB7B-F9FE