ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 DECRETO Nº 3.281, de 06 de novembro de 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 202.595,33 (Duzentos e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais ao disposto no Art. 143 inciso II da Lei Orgânica do Município de Triunfo e conforme autorização contida no art. 5, Inciso I, da Lei Municipal n.º 3.159/2022 ? LOA - de 14 de dezembro de 2022: DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares no valor total Lei Orçamentária Anual no valor de R$ R$ 202.595,33 ( Duzentos e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos) no orçamento vigente, aos seguintes elementos abaixo: Órgão: 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Função Programática 1030310032.152000 Distribuição de insumos e medicamentos Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1500 0040 320 101.595,33 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 101.595,33 Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função Programática 0412210042.012000 Man. Ativ. da Secretaria de Administracao Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1500 0000 90 43.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 43.000,00 Órgão: 15- SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO VIÁRIA E SEGURANÇA Função Programática 2678200582.198000 Manutenção da Frota Municipal de Veículos Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 0000 600 58.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 58.000,00 TOTAL ART 1º R$ R$ 202.595,33 Art. 2º - Como fonte de recurso à cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior é apontada a anulação das seguintes dotações: Assinado por 2 pessoas: MURILO MACHADO SILVA e JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFFPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/578A-CC2C-0AED-4B22 e informe o código 578A-CC2C-0AED-4B22 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 Órgão: 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Função Programática 1030210031.03021003 Manutencao e reaparelhamento dos Servicos de Media e Alta Complexidade- MAC Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 0040 308 91.595,33 Função Programática 1030100111.150000 Construção e Reaparelhamento de Unidades Básicas de Saúde, Postão e outra unidade. Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 0040 275 10.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 101.595,33 Órgão: 02- GABINETE DO PREFEITO Função Programática 0412210042.006000 Man. dos Servicos de Publicidade e Propaganda Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1500 0000 45 43.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 43.000,00 Órgão: 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função Programática 1545200662.192000 Man. de Capelas Mortuárias e Cemitérios Municipais Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1500 0000 574 58.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 58.000,00 TOTAL ART 2º R$ R$ 202.595,33 Art. 3º - Os efeitos deste Decreto passam a vigorar a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 06 de novembro de 2023. Murilo Machado Silva PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se: Jacson Felipe de Souza Wolff SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Assinado por 2 pessoas: MURILO MACHADO SILVA e JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFFPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/578A-CC2C-0AED-4B22 e informe o código 578A-CC2C-0AED-4B22 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 578A-CC2C-0AED-4B22 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MURILO MACHADO SILVA (CPF 017.XXX.XXX-40) em 07/11/2023 10:25:40 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFF (CPF 989.XXX.XXX-91) em 07/11/2023 11:37:44 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/578A-CC2C-0AED-4B22