Estado do Rio Grande do Sul 
                                    PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                 Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000           Telefone: (51) 3654 6308           
 
 
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE COMODATO 
Nº 003/95 
 
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE 
CONTATO DE COMODATO Nº 003/95 QUE, 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
TRIUNFO E A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES BELO FERREIRA. 
 
Por este instrumento de rescisão que entre si fazem, de um lado o 
MUNICÍPIO DE TRIUNFO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o 
nº 88.363.189/001-28, situado a rua XV de Novembro, nº 15, Bairro Centro, CEP 
95840-000, Triunfo/RS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, 
Murilo Machado Silva, brasileiro, portador do RG n° 9019527291, inscrito no CPF 
sob o n° 320.754.210-72, residente e domiciliado nesse Município, doravante 
denominado COMODANTE , e de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES 
BELO FERREIRA, fundada em 25.06.1989, pessoa jurídica sem fins lucrativos, 
CNPJ nº 91.898.866/0001-17 representada neste ato pelo seu Presidente, Dr. João 
Batista Garcia, RG nº 103901804-7, CPF nº 508371170-20, residente na Av. 25 de 
Outubro, 919, Triunfo-RS, denominado COMODATÁRIO ,  resolvem, por este 
Instrumento, celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato 
de Comodato nº 003/95, mediante as cláusulas a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA RESCISÃO CONTRATUAL 
1.1. O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL , por 
acordo entre COMODANTE e COMODATÁRIO, do Contrato de Comodato Nº 
003/95, segundo o disposto no art. 79, II, da Lei 8.666/1993.

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CLÁUSULA SEGUNDA ? DA JUSTIFICATIVA 
2.1. A Administração manifestou interesse em reavaliar o contrato de 
comodato, uma vez que se passaram mais de 26 anos desde a sua celebração e a 
Associação dos Moradores Belo Ferreira não construiu sua sede no local, sendo que 
o Município possui interesse em reaver o imóvel em questão para dar outra 
destinação ao terreno, de acordo com o interesse público, conforme memorando nº 
65/2022 ? SMA constante no Processo Administrativo nº 2022/06/9061.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  
 3.1. Fica rescindido o Contrato em epígrafe, a partir da data de assinatura 
deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, 
conforme o disposto no artigo 37 da Constituição Federal e parágrafo único do art. 
61 da Lei 8.666/1993. 
 E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente termo de rescisão 
em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas 
abaixo. 
Triunfo, 27 de julho  de 2022. 
 
 
                Murilo Machado Silva             Associação dos Moradores Belo Ferreira 
                 Prefeito Municipal                                   João Batista Garcia  
                                      (Presidente da Associação) 
 
 
TESTEMUNHAS:   
1ª_____________________________________  
  
 2ª_____________________________________

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