Estado do Rio Grande do Sul 
                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
          Rua XV de novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000         Telefone: (51) 3654 6303          
 
 
              DECRETO Nº 2.780/2020, de 01 de julho de 2020. 
 
 
Estabelece medidas temporárias para os Conselhos 
Municipais com mandatos que venham a se encerrar 
durante o período da pandemia do novo Coronavírus 
(COVID-19). 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO RS , no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo artigo 143, inciso VI, da Lei Orgânica e,  
 
CONSIDERANDO que a pandemia provocada pelo covid-19 vem afetando todo 
o país com números de casos crescentes, e conforme orientações das autoridades 
sanitárias se faz necessário o distanciamento e isolamento social de todos os setores da 
sociedade para conter a transmissão do vírus; 
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 2.740, de 17 de março de 2020, que determino 
inúmeras restrições ao Executivo Municipal como forma de enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19); 
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 2.741, de 19 de março de 2020, que estabeleceu 
situação de Emergência, bem como o Decreto nº 2.746, de 31 de março de 2020, que 
declarou estado de calamidade em todo o território do Município de Triunfo; 
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 2.762, de 12 de maio de 2020, que adotou a 
aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 13 do Decreto nº 
2.761/20, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do 
Município de Triunfo, e reiterou a declaração de estado de calamidade pública em todo o 
território municipal; 
 
CONSIDERANDO que as eleições de alguns Conselhos seriam realizadas a 
partir de março de 2020, e que foram interrompidas pelo o período emergencial e de 
calamidade ocasionado pela Pandemia; 
 
CONSIDERANDO a importância dos órgãos de Controle Social, cujas 
competências, dentre outras, é zelar para que os direitos do segmento sejam devidamente, 
de forma permanente, assegurados; 
 
CONSIDERANDO a impossibilidade de realização das eleições,  
 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º. Fica prorrogado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19 
de março de 2020, o mandato dos Conselhos Municipais encerrados ou que venham a se 
encerrar durante a vigência do Estado de Emergência, declarado pelo Decreto nº 2.741, de 
19 de março de 2020, e Estado de Calamidade declarado pelo Decreto nº 2.746, de 31 de 
março de 2020, e reiterado pelo Decreto nº 2.762, de 12 de maio de 2020.

Estado do Rio Grande do Sul 
                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
          Rua XV de novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000         Telefone: (51) 3654 6303          
 
Parágrafo único. Ficam os presidentes dos conselhos descritos no caput, 
encarregados de dar ciência aos órgãos de controle e fiscalização da prorrogação dos 
respectivos mandados.  
 
Art. 2º. Encerrado o Estado de Calamidade reconhecido pelo Decreto nº 2.746, 
de 31 de março de 2020, e reiterado pelo Decreto nº 2.762, de 12 de maio de 2020, ou se 
antes houver permissão do Governo Estadual, realizar-se-ão as eleições para os referidos 
Conselhos. 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , em 01 de julho de 
2020. 
 
 
 
 
                                                                                                         Murilo Machado Silva 
                                                   PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Registre-se e publique-se: 
 
 
 
Jacson Felipe de Souza Wolff 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO