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EDITAL N.º 128/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 
OBJETO 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE 
TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO  
DATA 	23 DE JUNHO DE 2023 
HORÁRIO 	11H 
LOCAL 	WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR 
MODO DE DISPUTA ABERTO 
PROCESSO 	345/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , no uso de suas atribuições, torna público, para 
conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma 
eletrônica, do tipo menor preço por item, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos 
termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993. A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no endereço, data e horario 
definidos acima, podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 8h e 59min, 
sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. 
 
1. DO OBJETO 
 
Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE ,  conforme Termo de Referência (Anexo I). 
 
2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 
 
2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com 
atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-
se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 
 
2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema 
eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 
 
2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir 
como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados 
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou 
do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido 
da senha, ainda que por terceiros; 
 
2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e 
responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de 
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

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2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa 
comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 
 
2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na 
forma eletrônica; e 
 
2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por 
interesse próprio. 
 
2.4. As quantidades constantes neste edital poderão não ser adquiridas pelo Município. Se 
adquiridas, serão fornecidas pela(s) licitantes(s) vencedora(s), mediante Nota de Empenho. 
 
2.5. A licitante deverá entregar os materiais nas Secretarias solicitantes, em até 15 dias 
após o recebimento da nota de empenho. 
 
2.6. Os pedidos serão feitos de forma parcelada conforme necessidade. 
 
3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por 
meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os 
itens 4 e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão 
pública. 
 
3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da 
declaração sujeitará o licitante às sanções legais: 
 
3.2.1 O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta 
com as exigências do edital, como condição de participação; 
 
3.2.2 O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou 
empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, 
agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir 
do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123/ 2006, 
como condição para aplicação do disposto nos itens 9.1 e 11.2, deste edital. 
 
3.3. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham 
a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 03 (três) dias 
úteis. 
 
4. PROPOSTA 
 
4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão 
do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 
 
4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as 
diretrizes do Anexo II ? Modelo de Proposta Comercial, com a indicação dos valores unitários, 
englobando os custos de material e mão de obra, bem como a tributação e quaisquer outras

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despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas. 
 
4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da 
proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou 
logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar 
a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances. 
 
5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
5.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes 
documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital: 
 
5.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição 
Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002; 
 
5.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA 
 
a) registro comercial, no caso de empresa individual; 
 
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se 
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de 
documentos de eleição de seus administradores; 
 
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 
 
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo 
órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 
 
5.1.3. REGULARIDADE FISCAL 
 
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, 
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
 
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada 
pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 
 
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
 
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
 
e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 
 
5.1.4. REGULARIDADE TRABALHISTA

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a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 
 
5.1.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 
 
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa 
jurídica. 
 
5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída 
pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o 
objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 
 
5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido 
efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da 
sessão, constante no preâmbulo. 
 
5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo 
de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-
lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 
 
6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 
 
6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a 
utilização de sua chave e senha. 
 
6.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua 
chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações 
realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável 
pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de 
sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital. 
 
6.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens 
em campo próprio do sistema eletrônico. 
 
6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor 
estarão disponíveis na internet. 
 
7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 
 
7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará 
fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos 
estabelecidos no edital. 
 
7.2. Serão desclassificadas as propostas que: 
 
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;

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b) forem omissas em pontos essenciais; 
 
c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços 
manifestamente inexequíveis. 
 
7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem 
previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for 
conflitante com o instrumento convocatório. 
 
7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à 
fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances 
exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 
 
7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas. 
 
7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do 
valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário 
fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 
 
7.6.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor 
consignado no registro. 
 
7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e 
registrado pelo sistema. 
 
7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e 
registrado primeiro. 
 
7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 1%, que incidirá 
tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor 
oferta. 
 
8. MODO DE DISPUTA 
 
8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances 
públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7. 
 
8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após 
isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos 
últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 
 
8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá 
sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive 
quando se tratar de lances intermediários. 
 
8.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada 
automaticamente.

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8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro 
poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em 
prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. 
 
8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa 
de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances 
continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 
 
8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo 
superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte 
e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
 
9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos 
dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do 
desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado a 
declaração, de que trata o item 3.2.2 deste Edital; 
 
9.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas 
situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores 
em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 
 
9.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma: 
 
a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para 
apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até 
então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 
 
b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, 
inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais 
microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se 
enquadrarem na hipótese do item 9.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no 
prazo previsto na alínea a deste item. 
 
9.1.4. O disposto no item 9.1 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor 
inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 
 
9.2. Se não houver licitante que atenda ao item 9.1 e seus subitens, serão observados os 
critérios do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993. 
 
9.3. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico 
dentre as propostas empatadas, de acordo com o art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. 
 
 
10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO

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10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização 
do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, 
contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor 
proposta. 
 
10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários 
ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive nova planilha de custos adequada ao 
último lance ofertado, ou ao valor negociado, conforme o caso, e demais que sejam solicitados 
pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital. 
 
10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro 
lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de 
referência da Administração. 
 
10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no 
edital. 
 
11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 
 
11.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1 e 5.2, enviados nos termos 
do item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões 
junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 
 
11.2. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração 
exigida no item 3.2.2 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de 
regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova 
documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo que poderá 
ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja 
requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 
 
11.3. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às 
exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim 
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao 
edital. 
 
11.4. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será 
declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso. 
 
12. RECURSO 
 
12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os 
licitantes poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em 
campo próprio do sistema, sob pena de decadência do direito de recurso. 
 
12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3 (três) 
dias consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema, ficando os 
demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de 
dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

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12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a sua 
decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da autoridade 
competente. 
 
12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 
aproveitamento. 
 
13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
13.1. Requisitos para adjudicação: 
 
a) Após declarado a vencedora do certame e decorrido os prazos recursais, a empresa 
vencedora deverá apresentar declaração expressa atestando que não possuí em seu quadro 
societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de 
economia mista, sendo de sua inteira responsabilidade a fiscalização dessa obrigação, está 
declaração deverá ser apresentada por e-mail (compras@triunfo.rs.gov.br), devendo o 
documento original ser encaminhado juntamente com os documentos mencionados no item 
14.  
  
b) A administração Municipal fará a conferência da regularidade da empresa e/ou profissionais 
participantes do processo licitatório, em especial ao impedimento daquelas em contratar com 
o poder público, por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), 
em atendimento ao disposto na Portaria CGU nº 516, de 15 de março de 2010.  
  
c) A Administração Municipal fará a conferência da empresa vencedora da licitação junto ao 
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF, da regularidade da empresa, 
em especial ao impedimento daquelas em contratar com o Poder Público, sendo vedada a 
participação na licitação ou contratação de empresa que consta como impedida ou suspensa.  
  
13.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade 
competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.  
  
13.3. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo 
devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.  
 
14. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
 
14.1. Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a 
emissão das notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor competente comprovando a 
entrega dos materiais nas quantidades determinadas pela Secretaria(s) requisitante(s).  
 
14.2. Para fins de pagamento, a licitante vencedora, após a homologação, deverá informar ao 
Setor Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o depósito 
correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da 
licitante vencedora.  
14.3. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da dotação orçamentária 
a seguir:

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DESPESA 	DESCRIÇÃO 
33903016 	Material de Expediente 
 
15. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
 
15.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão 
eletrônico ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes 
penalidades: 
 
a) deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10% sobre o valor estimado da 
contratação; 
 
b) deixar de apresentar os originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação 
para fins de assinatura do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; 
 
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de 
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor 
estimado da contratação; 
 
d) executar o contrato com atraso injustificado, os quais será considerado como inexecução 
contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; 
  
e) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 5% sobre o valor atualizado do contrato; 
 
f) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; 
 
15.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada. 
 
15.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
16. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 
 
16.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de 
impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada 
para abertura da sessão pública, por meio do seguint e endereço eletrônico: 
www.portaldecompraspublica.com.br. 
 
16.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no 
seguinte sítio eletrônico da www.portaldecompraspublica.com.br.

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17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
17.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas 
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por 
conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 
8.666/1993, sobre o valor inicial atualizado do contratado. 
 
17.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo 
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 
 
17.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo 
anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 
da Lei Federal nº 8.666/1993). 
 
17.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Triunfo/RS para dirimir quaisquer litígios oriundos da 
licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais 
privilegiado que seja. 
 
17.5. Integra este Edital: 
 
ANEXO I ? Termo Referência 
ANEXO II ? Modelo de Proposta Comercial  
ANEXO III ? Minuta de Ata de Registro 
ANEXO IV ? Modelo Declaração que não emprega menor 
 
 
 
 
Triunfo, 09 de junho de 2023. 
 
 
 
 
 
 
Daniel Pause da Paixão 
Sec. Mun. de Compras, Licitações e Contratos 
 
 
ANALISE JURIDICA  
Analisado os termos do presente Edital de Licitações, APROVO o mesmo, pois conforme 
com os diplomas legais vigentes. 
 
 
Assessoria Jurídica

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 
 
ANEXO I 
 
TERMO DE REFERÊNCIA

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1 ? Descrição dos produtos; 
 
Item Qtde Unid 	Descrição 
1 150 Cx 
caneta esferográfica, escrita fina, ponta metálica, caixa com 
12 unidades, azul. 
2 100 Cx 
Caneta esferográfica, escrita fina, ponta metálica, caixa com 
12 unidades, preta. 
3 150 un Porta papel de mesa triplo, em acrílico 
4 150 un Porta papel de mesa duplo, em acrílico. 
5 90 un 
Índice telefônico comercial permanente com dimensões 
aproximadas de 22x16,5x3cm (AxLxP) com 
aproximadamente 100 folhas 
6 6000 un 
Folha de EVA cores variadas ( preto, azul, vermelha, verde, 
bege, branco, rosa, salmão, amarelo) tamanho 40x48cm. 
7 7000 un 
Folha papel vergê, gramatura 120g, tam. A4, nas cores 
branca, verde claro, amarelo claro, azul claro 
8 130 Cx 
Pincel atômico ponta quadrada, na cor de tinta azul, caixa 
com 12 unidades 
9 50 Cx 
Pincel atômico ponta quadrada, na cor de tinta vermelho, 
caixa com 12 unidades 
10 50 Cx 
Pincel atômico ponta quadrada, na cor de tinta preta, caixa 
com 12 unidades 
11 100 Cx 
Caneta esferográfica, ponta cristal/metálica com esfera de 
tungstênio, caixa com 50 unidades na cor azul. 
12 100 Cx 
Caneta esferográfica, ponta cristal/metálica com esfera de 
tungstênio, caixa com 50 unidades na cor  preta. 
13 50 Cx 
Caneta esferográfica, ponta cristal/metálica com esfera de 
tungstênio, caixa com 50 unidades na cor  vermelha. 
14 4000 un 
Caixa de arquivo morto, de papelão kraft, medida aproximada 
350 x 130 x 245 mm 
15 170 Cx 
Pincel atômico especial para quadro branco magnético, caixa 
com 12 unidades, nas cores azul 
16 50 Cx 
Pincel atômico especial para quadro branco magnético, caixa 
com 12 unidades, nas cores preta 
17 5000 un 
Cartolina 50 x 66 cm, gramatura 180g, ambos os lados 
coloridos, nas cores amarelo, azul, branca, rosa e verde (a 
quantidade de cada cor será de acordo com a necessidade) 
18 3000 Cx 
Tinta têmpera, caixa com 06 unidades, cores: verde, 
amarelo, branco, vermelho, azul e preto, com 15 ml cada 
unidade, produto atóxico. 
19 150 Cx 
Grampo 23/10 em arame aço com tratamento antiferrugem, 
tipo galvanizado,caixa com minimo 5000 unidades 
20 800 Cx 	Cola colorida, cx c/ 4 cores, 23g 
21 250 un 
Agenda comercial de mesa tamanho mínimo 14 cm x 20cm, 
com aproximadamente 200 folhas 
22 250 Cx 
Alfinete comum com cabeça, niquelado, arame de aço com 
acabamento niquelado, 32 mm comprimento nº 29, caixa c-
50gr

13 
 
23 50 Cx Alfinete de segurança nº 2, caixa c/100 unidades 
24 60 Cx Alfinete para mapas, nº 3, caixa com 50 unidades 
25 15 un Almofada para carimbo nº 2, tinta azul, preta ou vermelha 
26 30 un Almofada para carimbo nº 3, tinta preta, azul ou vermelha 
27 500 un Apagador de lousa, com porta giz, em madeira e feltro 
28 200 un 	Apagador para quadro branco 
29 1150 un Apontador plástico para lápis preto comum 
30 1200 un 	Apontador de metal 
31 150 un Aplicador de cola quente para bastão de 11,2mmx300mm 
32 500 un Arquivo morto polionda 350x130x245mm, na cor amarela 
33 200 Emb 
Arquivo morto, de papelão revestido em kraf, não reciclável, 
medindo 60 x 87 cm, embalagem com 25 unidades 
34 50 PC Atilho de borracha amarelo super nº 18, pacote com 1 kg 
35 1500 un Bastão de cola quente grosso (11,2mmx300mm) 
36 10 Cx 
Bobina de papel, para fax de alta densidade, 216 mm x 30m, 
caixa com 20 bobinas 
37 120 Cx Borracha bicolor, para tinta e lápis caixa c/12 unidades 
38 50 Cx Borracha branca de vinil para grafites, caixa c/24 unidades 
39 500 Cx Borracha branca nº 60, caixa com 60 unidades 
40 300 un Caderno capa dura pequeno 100 fls em espiral 
41 300 un Caderno espiral capa dura pequeno com 200 folhas 
42 400 un Caderno espiral capa dura pequeno com 100 folhas 
43 400 un Caderno espiral grande, com 200 folhas e capa dura 
44 400 un Caderno espiral grande, com 96 folhas e capa dura 
45 300 un Caderno espiral pequeno, com 48 folhas 
46 300 un Caderno espiral pequeno, com 96 folhas capa dura 
47 300 un 
Caneta corretiva, à base de água, indicada para uso infantil, 
inodora, atóxica, não resseca, conteúdo 8 ml 
48 400 un 
Caneta especial para quadro branco, nas cores preta, azul ou 
vermelha 
49 100 un Caneta hidrocor grande com 06 cores variadas 
50 250 un Caneta hidrocor grande com 12 cores variadas 
51 400 Cx Caneta marca texto, caixa c/12 unid., na cor amarela 
52 100 Cx Caneta marca texto, caixa c/12 unid., na cor rosa 
53 100 Cx Caneta marca texto, caixa c/12 unid., na cor verde. 
54 60 un 
Caneta p/escrever sobre CD, secagem imediata, ponta em 
1,0mm, nas cores azul, vermelha ou preta 
55 120 un 
Caneta para escrever sobre CD, secagem imediata, ponta 
em 2,0mm, nas cores azul, vermelha ou preta 
56 250 Cx 
Caneta tinta gel metálica, com grip de borracha, corpo 
transparente, ponta de metal rosqueável, ponta 1,0 mm, 
gliter, caixa com 12 unidades 
57 120 PC 
Capa para encadernação em PVC, tamanho ofício 216 x 330 
mm, pacote c/100 unidades, nas cores transparentes, azul, 
fumê, preto ou vermelho 
58 12 Cx 
Carbono plastificado preto, p/uso datilografia caixa c/100 
folhas

14 
 
59 200 Cx 
Clipes galvanizados, nº 1/0 - caixa de no minumo 740 
unidades 
60 120 Cx Clipes galvanizados, nº 2/0 - caixa no minimo 725 
61 200 Cx Clipes galvanizados, nº 3/0 - caixa com minimo 440 unidades 
62 70 Cx Clipes niquelados nº 0/0, caixa com minimo 725 unidades 
63 160 Cx Clipes niquelados nº 1/0, caixa com minimo 740 unidades 
64 80 Cx Clipes niquelados nº 2/0, caixa com minimo 725 unidades 
65 100 Cx Clipes niquelados nº 3/0, caixa com minimo 440 unidades 
66 90 Cx Clipes niquelados nº 4/0, caixa no minimo 400 unidades 
67 170 Cx Clipes niquelados nº 6/0, caixa no minimo com 220 unidade 
68 120 Cx Clipes niquelados nº 8/0, caixa com minimo170 unidades 
69 120 Cx Clipes niquelados trançado nº 2, caixa com 50 unid. 
70 250 un 	Cola branca de PVA de 90g 
71 1000 Cx Cola branca escolar 40g - caixa com 12 unidades 
72 50 un 	Cola branca escolar frasco de 1kg 
73 1000 un 
Cola colorida alto relevo (tinta relevo), bisnaga c/35 ml, não 
tóxica, solúvel em água, p/aplicação em tecido de algodão, 
madeira, papel, couro, cerâmica, gesso, etc..., c/bico 
aplicador nas cores amarela, azul, verde ou vermelha 
74 600 un Cola em bastão, atóxica, multiuso, bisnaga com 10g 
75 320 un 	Cola isopor - frascos de 40g 
76 220 un Colchetes latonados nº 10, caixa com 72 unidades 
77 220 Cx 
Corretivo líquido, a base de água, contendo 18ml, lavável, 
inodoro, atóxico, não resseca, não inflamável, indicado para 
uso infantil, caixa com 12 unidades 
78 1000 un 
Crachá de plástico transparente, com prendedor, medida do 
crachá 080 x 105mm 
79 1000 un Envelope branco retangular, tamanho mínimo 22 x 11 cm 
80 9000 un Envelope branco, tamanho ofício, 240 x 340 mm 
81 1600 un Envelope comercial, branco, mod. carta, retangular, c/rpc 
82 3500 un Envelope pardo, tamanho 176 x 250 mm - unidades 
83 5000 un Envelope pardo, tamanho 240 x 340 mm - unidades 
84 4000 un Envelope pardo, tamanho 310 x 410 mm - unidades 
85 1100 un Envelope pardo, tamanho mínimo 37 x 47 cm - unidades 
86 60 un 	Espeto para papéis 
87 70 un 	Estilete estreito metálico 
88 190 un 	Estilete largo metálico 
90 400 un 	Extrator de grampos em inox 
91 1400 un Fita adesiva transparente 12 mm x 50m, unid 
92 2000 un Fita adesiva transparente 50 mm x 50m, unid 
93 650 un Fita adesiva dupla face 19 mm x 30m 
94 1400 RL 	Fita crepe rolo de 25 mm x 30 m 
95 1500 Cx 
Folha de papel A4 75g/m², 210 x 297 mm, branca, caixa com 
5.000 folhas 
96 20 Cx 
Folha de papel ofício A2, 75g/m²,  216 x 330mm, caixa com 
5000 folhas. 
97 1000 PC Folha de papel ofício A3, 297 x 420 mm, pacote 500fl 
98 2000 Cx Giz de cera, caixa com 12 cores variadas

15 
 
99 200 un Grafite 0,7mm HB, cartuchos com 12 grafites 
100 20 un Grafite 0,9mm HB, cartuchos com 12 grafites 
101 250 un 
Grampeador de metal, 26/6 - 15,5 cm,  de capacidade de no 
minimo 20 folhas 
102 300 un 
Grampeador de metal, 26/6, 20cm, de capacidade de no 
minimo 30 folhas 
103 100 un 
Grampeador grande de mesa em  metal, capacidade mínima 
para 100 folhas 
104 170 Cx 
Grampo 23/13, capacidade para 100 folhas, tipo galvanizado 
, caixa com 5.000 grampos 
105 600 Cx 
Grampo 26/6 em arame aço com tratamento antiferrugem, 
tipo acobreado, caixa  com 5000 grampos 
106 80 Cx Grampo niquelado 9/14, caixa com 5.000 grampos 
107 20 un Grampo niquelado 9/8, caixa com 5.000 grampos 
108 200 Cx Grampo tipo trilho GT 850, 80 mm, cx c/50 grampos 
109 50 un Lâmina para estilete estreito, tamanho 9 cm 
110 100 un Lâmina para estilete largo, tamanho 10 cm 
111 60 Cx Lápis borracha, 1ª linha, caixa com 12 unidades 
112 250 Cx Lápis preto nº 2, caixa com 144 unidades 
113 140 un Lapiseira 0,7mm com ponta e prendedor de bolso metálico 
114 350 Cx 
Lembretes coloridos com suporte de papelão, tamanho 95 x 
81,5 mm, caixa com 900 folhas. 
115 450 un Livro ata com 100 folhas numeradas 
116 300 un Livro ata com 200 folhas numeradas 
117 200 un 	Livro ponto com 100 folhas 
118 500 un Livro protocolo pequeno, c/50 folhas numeradas, capa dura 
119 120 un 
Marcador permanente, composição: álcool, corante e resina 
sintética, cores diversas. 
120 2000 Cx 
Massa de modelar, caixa com 6 unidades, nas cores: branco, 
amarelo, vermelho, azul, verde, marrom; caixa com 90g, 
produto atóxico 
121 110 un 	Molha dedo em pasta 12g 
122 500 PC 
Papel canson, tamanho A3 pacote 20 folhas cor braco, 180 
g/m2 
123 200 un 
Papel celofane, tamanho mínimo 90 cm x 1m, nas cores azul, 
amarelo, branco e vermelho ( a quantidade de cada cor será 
de acordo com a necessidade) 
124 2000 un 
Papel crepom, tamanho 48 cm x 2m, nas cores amarelo, 
verde, azul, laranja, rosa ( a quantidade de cada cor será de 
acordo com a necessidade) 
125 150 PC 
Papel de seda branco, tamanho 48 x 60 cm pacote c/100 
unidades 
126 210 PC Papel desenho, tamanho A4, 60g/m² pacote 20 unidades 
127 3100 un 
Papel gessado, tamanho 60 cm x 48 cm, cores azul, rosa, 
roxo, vermelho, verde claro, verde escuro, amarelo, laranja, 
preto ou marrom ( a quantidade de cada cor será de acordo 
com a necessidade)

16 
 
128 100 RL 
Papel kraft, pardo, natural, 60 cm de largura e mínimo de 12 
kg. 
129 200 BL Papel manteiga, bloco c/50 folhas, tam. A4 
130 100 RL 
Papel kraft, pardo, monolúcido, com 60 cm de largura, peso 
mínimo 14 kg 
131 200 un Pasta AZ tamanho ofício - LE (lombo estreito) 
132 200 un Pasta AZ tamanho ofício - LL (lombo largo) 
133 300 un 
Pasta catálogo, cor preta, capacidade 50 sacos envelopes 
plásticos 
134 290 un Pasta de cartolina, medindo 48 x 33 cm (pasta tipo capa) 
135 2000 un Pasta de papelão plastificada com elástico, tam ofício 
136 250 un Pasta de papelão plastificada com ferragem, tam ofício 
137 250 un Pasta de papelão plastificada sem elástico, tam ofício 
138 800 un 
Pasta plástica c/elástico, em PVC, 1,7 cm altura, 
transparente 
139 1200 un Pasta plástica c/elástico, em PVC, 4 cm altura, transparente 
140 350 un Pasta plástica, "L" c/bolso interno, tam ofício, cor fumê 
141 230 un Pasta plástica, tam ofício, c/canaleta removível fumê 
142 250 Cx 
Pasta suspensa marmorizada e plastificada, com suporte de 
plástico com reforço, com visor, pasta para documentos 
tamanho ofício, caixa com 50 unidades. 
143 250 Cx Percevejos latonados caixa com 100 unidades 
144 300 un Prancheta de eucatex, com prendedor, 25 x 34cm 
145 1500 un 
Régua, 30 cm em polietileno, resistente, transparente, com 
numeração 
146 5000 un 
Saco plástico transparente, tamanho ofício, com 4 furos 0,15 
micras,240x325mm. 
147 4000 un 
Saco plástico transparente, tamanho ofício, sem furos 0,15 
micras, 240x325 mm. 
148 450 un 
Tesoura grande, lâmina em aço inox, afiada, tamanho 
mínimo 20 cm, cabo em polipropileno anatômico 
149 1500 un 
Tesoura pequena escolar, sem ponta, lâmina em aço inox,  
em média 13 cm, cabo em polipropileno anatômico 
150 100 un 
Tinta para carimbo, bisnaga com 40 ml, nas cores preta, 
verde, vermelha 
151 220 Cx 
Visor plástico c/ etiqueta p/ pasta suspensa, cx. c/ 
50unidades 
152 200 un 
Calculadora de mesa eletrônica a pilha, 1º linha, tamanho 
médio 
153 150 un 
Furador de papel tamanho médio, metalico, com capacidade 
ate 20 folhas. 
154 100 un 
Risque/rabisque p/ tam médio(ofício) com 15 folhas, 
250x295mm 
155 260 un 	Binder clips preto 20mm 
156 300 un 	Binder clips preto 51mm 
157 100 un 
Cartona 50 x 65 cm, um dos lados coloridos, nas cores 
laranja, preta, verde, vermelho, amarelo ou azul ciano

17 
 
158 500 un 
Cola colorida a base de acetato de polivinina pva, c/ gliter, 
frasco mínimo 23g, amarelo ouro, prata, verde ou vermelha 
159 250 Cx 
Giz escolar branco, para aplicação em quadro negro, atóxico, 
antialérgico, caixa com no mínimo 50 palitos 
160 250 Cx 
Giz escolar colorido, para aplicação em quadro negro, 
atóxico, antialérgico, caixa com no mínimo 50 palitos, 04 
cores 
161 1000 cj 
Lápis de cor em formato sextavado, de fabricação nacional, 
não tóxico, tamanho grande, conjunto de 24 cores variadas 
162 300 PC 
Bloco recado auto adesisvo pacote com 04 blocos, de no 
mínimo 100 folhas cada, medindo em média 51 x 38 mm, na 
cor amarela 
163 1000 un 
Tinta óleo, bisnagas com 20ml, nas cores preto, branco, 
amarelo, vermelho, azul marinho,verde escuro, ocre, roxo, 
verde claro, azul celeste (a quantidade de cada cor sera de 
acordo com a necessidade) 
164 1200 Cx 
Tinta tempera, caixa c/ 6 unidades, cores: verde, amarelo, 
branco,vermelho, azul, preto, c/ 15ml cada unidade, produto 
atóxico 
165 50 Cx Colchetes latonados nº 12, caixa com 72 unidades. 
166 150 un 
Perfurador de ferro para papel, capacidade de no mínimo 60 
folhas. 
 
Prazo de entrega: 
 
A licitante deverá entregar os materiais nas Secretarias solicitantes, em até 15 dias após o 
recebimento da nota de empenho. 
 
1- Forma de pagamento: 
 
Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a emissão das 
notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor competente comprovando a entrega dos 
materiais nas quantidades determinadas pela Secretaria(s) requisitante(s).  
 
Para fins de pagamento, a licitante vencedora, após a homologação, deverá informar ao Setor 
Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o depósito 
correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da 
licitante vencedora.  
 
2- Unidade responsável pela aquisição: 
 
Secretaria Municipal de Administração

18 
 
 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 
 
ANEXO II 
 
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 
 
Item Qtde Unid 	Descrição 
Valor 
Unitário 
1 150 Cx 
caneta esferográfica, escrita fina, ponta metálica, 
caixa com 12 unidades, azul. 
 
2 100 Cx 
Caneta esferográfica, escrita fina, ponta metálica, 
caixa com 12 unidades, preta. 
 
3 150 un Porta papel de mesa triplo, em acrílico 
4 150 un Porta papel de mesa duplo, em acrílico. 
5 90 un 
Índice telefônico comercial permanente com 
dimensões aproximadas de 22x16,5x3cm (AxLxP) 
com aproximadamente 100 folhas 
 
6 6000 un 
Folha de EVA cores variadas ( preto, azul, 
vermelha, verde, bege, branco, rosa, salmão, 
amarelo) tamanho 40x48cm. 
 
7 7000 un 
Folha papel vergê, gramatura 120g, tam. A4, nas 
cores branca, verde claro, amarelo claro, azul 
claro 
 
8 130 Cx 
Pincel atômico ponta quadrada, na cor de tinta 
azul, caixa com 12 unidades 
 
9 50 Cx 
Pincel atômico ponta quadrada, na cor de tinta 
vermelho, caixa com 12 unidades 
 
10 50 Cx 
Pincel atômico ponta quadrada, na cor de tinta 
preta, caixa com 12 unidades 
 
11 100 Cx 
Caneta esferográfica, ponta cristal/metálica com 
esfera de tungstênio, caixa com 50 unidades na 
cor azul. 
 
12 100 Cx 
Caneta esferográfica, ponta cristal/metálica com 
esfera de tungstênio, caixa com 50 unidades na 
cor  preta. 
 
13 50 Cx 
Caneta esferográfica, ponta cristal/metálica com 
esfera de tungstênio, caixa com 50 unidades na 
cor  vermelha. 
 
14 4000 un 
Caixa de arquivo morto, de papelão kraft, medida 
aproximada 350 x 130 x 245 mm 
 
15 170 Cx 
Pincel atômico especial para quadro branco 
magnético, caixa com 12 unidades, nas cores azul 
 
16 50 Cx 
Pincel atômico especial para quadro branco 
magnético, caixa com 12 unidades, nas cores 
preta 
 
17 5000 un 
Cartolina 50 x 66 cm, gramatura 180g, ambos os 
lados coloridos, nas cores amarelo, azul, branca,

19 
 
rosa e verde (a quantidade de cada cor será de 
acordo com a necessidade) 
18 3000 Cx 
Tinta têmpera, caixa com 06 unidades, cores: 
verde, amarelo, branco, vermelho, azul e preto, 
com 15 ml cada unidade, produto atóxico. 
 
19 150 Cx 
Grampo 23/10 em arame aço com tratamento 
antiferrugem, tipo galvanizado,caixa com minimo 
5000 unidades 
 
20 800 Cx Cola colorida, cx c/ 4 cores, 23g 
21 250 un 
Agenda comercial de mesa tamanho mínimo 14 
cm x 20cm, com aproximadamente 200 folhas 
 
22 250 Cx 
Alfinete comum com cabeça, niquelado, arame de 
aço com acabamento niquelado, 32 mm 
comprimento nº 29, caixa c-50gr 
 
23 50 Cx Alfinete de segurança nº 2, caixa c/100 unidades 
24 60 Cx Alfinete para mapas, nº 3, caixa com 50 unidades 
25 15 un 
Almofada para carimbo nº 2, tinta azul, preta ou 
vermelha 
 
26 30 un 
Almofada para carimbo nº 3, tinta preta, azul ou 
vermelha 
 
27 500 un 
Apagador de lousa, com porta giz, em madeira e 
feltro 
 
28 200 un Apagador para quadro branco 
29 1150 un Apontador plástico para lápis preto comum 
30 1200 un 	Apontador de metal  
31 150 un 
Aplicador de cola quente para bastão de 
11,2mmx300mm 
 
32 500 un 
Arquivo morto polionda 350x130x245mm, na cor 
amarela 
 
33 200 Emb 
Arquivo morto, de papelão revestido em kraf, não 
reciclável, medindo 60 x 87 cm, embalagem com 
25 unidades 
 
34 50 PC 
Atilho de borracha amarelo super nº 18, pacote 
com 1 kg 
 
35 1500 un Bastão de cola quente grosso (11,2mmx300mm) 
36 10 Cx 
Bobina de papel, para fax de alta densidade, 216 
mm x 30m, caixa com 20 bobinas 
 
37 120 Cx 
Borracha bicolor, para tinta e lápis caixa c/12 
unidades 
 
38 50 Cx 
Borracha branca de vinil para grafites, caixa c/24 
unidades 
 
39 500 Cx Borracha branca nº 60, caixa com 60 unidades 
40 300 un Caderno capa dura pequeno 100 fls em espiral 
41 300 un 
Caderno espiral capa dura pequeno com 200 
folhas 
 
42 400 un 
Caderno espiral capa dura pequeno com 100 
folhas

20 
 
43 400 un 
Caderno espiral grande, com 200 folhas e capa 
dura 
 
44 400 un 
Caderno espiral grande, com 96 folhas e capa 
dura 
 
45 300 un Caderno espiral pequeno, com 48 folhas 
46 300 un 
Caderno espiral pequeno, com 96 folhas capa 
dura 
 
47 300 un 
Caneta corretiva, à base de água, indicada para 
uso infantil, inodora, atóxica, não resseca, 
conteúdo 8 ml 
 
48 400 un 
Caneta especial para quadro branco, nas cores 
preta, azul ou vermelha 
 
49 100 un Caneta hidrocor grande com 06 cores variadas 
50 250 un Caneta hidrocor grande com 12 cores variadas 
51 400 Cx 
Caneta marca texto, caixa c/12 unid., na cor 
amarela 
 
52 100 Cx Caneta marca texto, caixa c/12 unid., na cor rosa 
53 100 Cx Caneta marca texto, caixa c/12 unid., na cor verde. 
54 60 un 
Caneta p/escrever sobre CD, secagem imediata, 
ponta em 1,0mm, nas cores azul, vermelha ou 
preta 
 
55 120 un 
Caneta para escrever sobre CD, secagem 
imediata, ponta em 2,0mm, nas cores azul, 
vermelha ou preta 
 
56 250 Cx 
Caneta tinta gel metálica, com grip de borracha, 
corpo transparente, ponta de metal rosqueável, 
ponta 1,0 mm, gliter, caixa com 12 unidades 
 
57 120 PC 
Capa para encadernação em PVC, tamanho ofício 
216 x 330 mm, pacote c/100 unidades, nas cores 
transparentes, azul, fumê, preto ou vermelho 
 
58 12 Cx 
Carbono plastificado preto, p/uso datilografia caixa 
c/100 folhas 
 
59 200 Cx 
Clipes galvanizados, nº 1/0 - caixa de no minumo 
740 unidades 
 
60 120 Cx Clipes galvanizados, nº 2/0 - caixa no minimo 725 
61 200 Cx 
Clipes galvanizados, nº 3/0 - caixa com minimo 
440 unidades 
 
62 70 Cx 
Clipes niquelados nº 0/0, caixa com minimo 725 
unidades 
 
63 160 Cx 
Clipes niquelados nº 1/0, caixa com minimo 740 
unidades 
 
64 80 Cx 
Clipes niquelados nº 2/0, caixa com minimo 725 
unidades 
 
65 100 Cx 
Clipes niquelados nº 3/0, caixa com minimo 440 
unidades 
 
66 90 Cx 
Clipes niquelados nº 4/0, caixa no minimo 400 
unidades 
 
67 170 Cx 
Clipes niquelados nº 6/0, caixa no minimo com 220 
unidade

21 
 
68 120 Cx 
Clipes niquelados nº 8/0, caixa com minimo170 
unidades 
 
69 120 Cx 
Clipes niquelados trançado nº 2, caixa com 50 
unid. 
 
70 250 un Cola branca de PVA de 90g  
71 1000 Cx Cola branca escolar 40g - caixa com 12 unidades 
72 50 un Cola branca escolar frasco de 1kg 
73 1000 un 
Cola colorida alto relevo (tinta relevo), bisnaga 
c/35 ml, não tóxica, solúvel em água, p/aplicação 
em tecido de algodão, madeira, papel, couro, 
cerâmica, gesso, etc..., c/bico aplicador nas cores 
amarela, azul, verde ou vermelha 
 
74 600 un 
Cola em bastão, atóxica, multiuso, bisnaga com 
10g 
 
75 320 un Cola isopor - frascos de 40g  
76 220 un Colchetes latonados nº 10, caixa com 72 unidades 
77 220 Cx 
Corretivo líquido, a base de água, contendo 18ml, 
lavável, inodoro, atóxico, não resseca, não 
inflamável, indicado para uso infantil, caixa com 12 
unidades 
 
78 1000 un 
Crachá de plástico transparente, com prendedor, 
medida do crachá 080 x 105mm 
 
79 1000 un 
Envelope branco retangular, tamanho mínimo 22 x 
11 cm 
 
80 9000 un Envelope branco, tamanho ofício, 240 x 340 mm 
81 1600 un 
Envelope comercial, branco, mod. carta, 
retangular, c/rpc 
 
82 3500 un 
Envelope pardo, tamanho 176 x 250 mm - 
unidades 
 
83 5000 un 
Envelope pardo, tamanho 240 x 340 mm - 
unidades 
 
84 4000 un 
Envelope pardo, tamanho 310 x 410 mm - 
unidades 
 
85 1100 un 
Envelope pardo, tamanho mínimo 37 x 47 cm - 
unidades 
 
86 60 un 	Espeto para papéis  
87 70 un 	Estilete estreito metálico  
88 190 un 	Estilete largo metálico  
90 400 un Extrator de grampos em inox  
91 1400 un Fita adesiva transparente 12 mm x 50m, unid 
92 2000 un Fita adesiva transparente 50 mm x 50m, unid 
93 650 un Fita adesiva dupla face 19 mm x 30m 
94 1400 RL Fita crepe rolo de 25 mm x 30 m 
95 1500 Cx 
Folha de papel A4 75g/m², 210 x 297 mm, branca, 
caixa com 5.000 folhas 
 
96 20 Cx 
Folha de papel ofício A2, 75g/m²,  216 x 330mm, 
caixa com 5000 folhas.

22 
 
97 1000 PC 
Folha de papel ofício A3, 297 x 420 mm, pacote 
500fl 
 
98 2000 Cx Giz de cera, caixa com 12 cores variadas 
99 200 un Grafite 0,7mm HB, cartuchos com 12 grafites 
100 20 un Grafite 0,9mm HB, cartuchos com 12 grafites 
101 250 un 
Grampeador de metal, 26/6 - 15,5 cm,  de 
capacidade de no minimo 20 folhas 
 
102 300 un 
Grampeador de metal, 26/6, 20cm, de capacidade 
de no minimo 30 folhas 
 
103 100 un 
Grampeador grande de mesa em  metal, 
capacidade mínima para 100 folhas 
 
104 170 Cx 
Grampo 23/13, capacidade para 100 folhas, tipo 
galvanizado , caixa com 5.000 grampos 
 
105 600 Cx 
Grampo 26/6 em arame aço com tratamento 
antiferrugem, tipo acobreado, caixa  com 5000 
grampos 
 
106 80 Cx Grampo niquelado 9/14, caixa com 5.000 grampos 
107 20 un Grampo niquelado 9/8, caixa com 5.000 grampos 
108 200 Cx 
Grampo tipo trilho GT 850, 80 mm, cx c/50 
grampos 
 
109 50 un Lâmina para estilete estreito, tamanho 9 cm 
110 100 un Lâmina para estilete largo, tamanho 10 cm 
111 60 Cx Lápis borracha, 1ª linha, caixa com 12 unidades 
112 250 Cx Lápis preto nº 2, caixa com 144 unidades 
113 140 un 
Lapiseira 0,7mm com ponta e prendedor de bolso 
metálico 
 
114 350 Cx 
Lembretes coloridos com suporte de papelão, 
tamanho 95 x 81,5 mm, caixa com 900 folhas. 
 
115 450 un Livro ata com 100 folhas numeradas 
116 300 un Livro ata com 200 folhas numeradas 
117 200 un Livro ponto com 100 folhas  
118 500 un 
Livro protocolo pequeno, c/50 folhas numeradas, 
capa dura 
 
119 120 un 
Marcador permanente, composição: álcool, 
corante e resina sintética, cores diversas. 
 
120 2000 Cx 
Massa de modelar, caixa com 6 unidades, nas 
cores: branco, amarelo, vermelho, azul, verde, 
marrom; caixa com 90g, produto atóxico 
 
121 110 un Molha dedo em pasta 12g  
122 500 PC 
Papel canson, tamanho A3 pacote 20 folhas cor 
braco, 180 g/m2 
 
123 200 un 
Papel celofane, tamanho mínimo 90 cm x 1m, nas 
cores azul, amarelo, branco e vermelho ( a 
quantidade de cada cor será de acordo com a 
necessidade) 
 
124 2000 un 
Papel crepom, tamanho 48 cm x 2m, nas cores 
amarelo, verde, azul, laranja, rosa ( a quantidade 
de cada cor será de acordo com a necessidade)

23 
 
125 150 PC 
Papel de seda branco, tamanho 48 x 60 cm pacote 
c/100 unidades 
 
126 210 PC 
Papel desenho, tamanho A4, 60g/m² pacote 20 
unidades 
 
127 3100 un 
Papel gessado, tamanho 60 cm x 48 cm, cores 
azul, rosa, roxo, vermelho, verde claro, verde 
escuro, amarelo, laranja, preto ou marrom ( a 
quantidade de cada cor será de acordo com a 
necessidade) 
 
128 100 RL 
Papel kraft, pardo, natural, 60 cm de largura e 
mínimo de 12 kg. 
 
129 200 BL Papel manteiga, bloco c/50 folhas, tam. A4 
130 100 RL 
Papel kraft, pardo, monolúcido, com 60 cm de 
largura, peso mínimo 14 kg 
 
131 200 un Pasta AZ tamanho ofício - LE (lombo estreito) 
132 200 un Pasta AZ tamanho ofício - LL (lombo largo) 
133 300 un 
Pasta catálogo, cor preta, capacidade 50 sacos 
envelopes plásticos 
 
134 290 un 
Pasta de cartolina, medindo 48 x 33 cm (pasta tipo 
capa) 
 
135 2000 un 
Pasta de papelão plastificada com elástico, tam 
ofício 
 
136 250 un 
Pasta de papelão plastificada com ferragem, tam 
ofício 
 
137 250 un 
Pasta de papelão plastificada sem elástico, tam 
ofício 
 
138 800 un 
Pasta plástica c/elástico, em PVC, 1,7 cm altura, 
transparente 
 
139 1200 un 
Pasta plástica c/elástico, em PVC, 4 cm altura, 
transparente 
 
140 350 un 
Pasta plástica, "L" c/bolso interno, tam ofício, cor 
fumê 
 
141 230 un 
Pasta plástica, tam ofício, c/canaleta removível 
fumê 
 
142 250 Cx 
Pasta suspensa marmorizada e plastificada, com 
suporte de plástico com reforço, com visor, pasta 
para documentos tamanho ofício, caixa com 50 
unidades. 
 
143 250 Cx Percevejos latonados caixa com 100 unidades 
144 300 un Prancheta de eucatex, com prendedor, 25 x 34cm 
145 1500 un 
Régua, 30 cm em polietileno, resistente, 
transparente, com numeração 
 
146 5000 un 
Saco plástico transparente, tamanho ofício, com 4 
furos 0,15 micras,240x325mm. 
 
147 4000 un 
Saco plástico transparente, tamanho ofício, sem 
furos 0,15 micras, 240x325 mm. 
 
148 450 un 
Tesoura grande, lâmina em aço inox, afiada, 
tamanho mínimo 20 cm, cabo em polipropileno 
anatômico

24 
 
149 1500 un 
Tesoura pequena escolar, sem ponta, lâmina em 
aço inox,  em média 13 cm, cabo em polipropileno 
anatômico 
 
150 100 un 
Tinta para carimbo, bisnaga com 40 ml, nas cores 
preta, verde, vermelha 
 
151 220 Cx 
Visor plástico c/ etiqueta p/ pasta suspensa, cx. c/ 
50unidades 
 
152 200 un 
Calculadora de mesa eletrônica a pilha, 1º linha, 
tamanho médio 
 
153 150 un 
Furador de papel tamanho médio, metalico, com 
capacidade ate 20 folhas. 
 
154 100 un 
Risque/rabisque p/ tam médio(ofício) com 15 
folhas, 250x295mm 
 
155 260 un 	Binder clips preto 20mm  
156 300 un 	Binder clips preto 51mm  
157 100 un 
Cartona 50 x 65 cm, um dos lados coloridos, nas 
cores laranja, preta, verde, vermelho, amarelo ou 
azul ciano 
 
158 500 un 
Cola colorida a base de acetato de polivinina pva, 
c/ gliter, frasco mínimo 23g, amarelo ouro, prata, 
verde ou vermelha 
 
159 250 Cx 
Giz escolar branco, para aplicação em quadro 
negro, atóxico, antialérgico, caixa com no mínimo 
50 palitos 
 
160 250 Cx 
Giz escolar colorido, para aplicação em quadro 
negro, atóxico, antialérgico, caixa com no mínimo 
50 palitos, 04 cores 
 
161 1000 cj 
Lápis de cor em formato sextavado, de fabricação 
nacional, não tóxico, tamanho grande, conjunto de 
24 cores variadas 
 
162 300 PC 
Bloco recado auto adesisvo pacote com 04 blocos, 
de no mínimo 100 folhas cada, medindo em média 
51 x 38 mm, na cor amarela 
 
163 1000 un 
Tinta óleo, bisnagas com 20ml, nas cores preto, 
branco, amarelo, vermelho, azul marinho,verde 
escuro, ocre, roxo, verde claro, azul celeste (a 
quantidade de cada cor sera de acordo com a 
necessidade) 
 
164 1200 Cx 
Tinta tempera, caixa c/ 6 unidades, cores: verde, 
amarelo, branco,vermelho, azul, preto, c/ 15ml 
cada unidade, produto atóxico 
 
165 50 Cx Colchetes latonados nº 12, caixa com 72 unidades. 
166 150 un 
Perfurador de ferro para papel, capacidade de no 
mínimo 60 folhas.

25 
 
 
ANEXO III 
 
Aos ____ dias do mês de ______ de dois mil e _____, o MUNICÍPIO DE TRIUNFO, entidade 
de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 88.363.189/0001-28, com sede administrativa 
na Prefeitura Municipal de Triunfo, sito à rua XV de Novembro, 15, nesta cidade, neste ato 
representado pelo Prefeito Municipal Sr _________________________, inscrito no CPF sob 
n.º ______________________, denominado ÓRGAO GERENCIADOR , e de outro a empresa 
_____________________________, estabelecida na rua ________________________, n.º 
___________, em ___________________________, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 
_____________________, representada pelo (a) Senhor(a) 
______________________________ (qualificação), inscrito(a) no CPF sob n.º 
_______________, denominada FORNECEDOR , resolvem registrar os preços constantes na 
presente Ata, mediante as seguintes cláusulas e condições, estabelecidas e com base no 
processo n.º ________, na modalidade de Pregão Eletrônico n.º 128/2023. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto 
 
O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme especificado no edital acima citado e em seus 
anexos. 
 
Parágrafo Primeiro - Os materiais deverão ser fornecidos por estabelecimento regular, apto 
ao Fornecimento para a Prefeitura Municipal de Triunfo. 
 
Parágrafo Segundo - A qualidade do objeto registrado deverá ser garantida pela empresa 
fornecedora, conforme o Código de Defesa do Consumidor.  
 
Parágrafo Terceiro - As quantidades constantes nesta Ata poderão não ser adquiridas pelo 
Município. Se adquiridas, serão fornecidas pelo(s) FORNECEDOR mediante Nota de 
Empenho. 
 
Parágrafo Quarto - O FORNECEDOR deverá entregar os materiais na Sede do Município de 
Triunfo, em local indicado pela secretaria requisitante. 
 
Parágrafo Quinto - Os pedidos serão feitos de forma parcelada conforme necessidade. 
CLÁUSULA SEGUNDA - Do recebimento e fiscalização 
 
Para o acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto licitado, o Município designará 
servidores da Secretaria Requisitante, que farão o recebimento nos termos do artigo 73, I, "a" 
e "b", da Lei n.º 8.666/93, competindo-lhes, também, transmitir ordens e/ou reclamações 
quando da constatação de irregularidades que porventura acontecerem, devendo dirimir 
dúvidas que surgirem no decorrer da prestação dos serviços. 
 
Parágrafo Único - O recebimento definitivo do objeto licitado não exime o FORNECEDOR de 
responsabilidade pela perfeição, qualidade, quantidades, segurança, compatibilidade com o 
fim a que se destinam e demais peculiaridades dos mesmos. 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

26 
 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - Do preço 
 
O ÓRGÃO GERENCIADOR pagará o VALOR DE R$ ........................... (..........................) 
preço ofertado na proposta do FORNECEDOR , para o item (................).  
 
CLÁUSULA QUARTA - Do pagamento 
 
Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a entrega nos 
locais de quantidades determinadas pelas secretarias, e emissão das notas fiscais. 
 
Parágrafo Primeiro - Em havendo atraso no pagamento das parcelas, serão estas corrigidas 
monetariamente pelo INPC, pro rata tempore, desde a data final do período de adimplemento 
de cada parcela até a data de efetivo pagamento. 
 
Parágrafo Segundo - Nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação das Negativas 
do FGTS, Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista. 
 
Parágrafo Terceiro - A inadimplência do FORNECEDOR com relação aos encargos sociais, 
trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere ao ÓRGÃO GERENCIADOR 
a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto registrado, de acordo com 
o artigo 71, parágrafo 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93. 
 
Parágrafo Quarto - Em caso de reclamatória trabalhista contra o FORNECEDOR, em que o 
ÓRGÃO GERENCIADOR seja incluído no polo passivo da demanda, serão retidos, até o final 
da lide, valores suficientes para garantir eventual indenização. 
 
CLÁUSULA QUINTA - Da vigência do registro de preços 
 
A validade dos preços registrados será de 01 (um) ano, contados a partir da assinatura da Ata 
de Registro de Preços. 
 
CLÁUSULA SEXTA - Da dotação orçamentária 
 
As despesas decorrentes deste registro correrão por conta da dotação orçamentária a seguir:  
 
DESPESA 	DESCRIÇÃO 
33903016000000 	Material de Expediente 
 
CLÁUSULA SÉTIMA - Das obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR 
 
Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR : 
 
I - fiscalizar, orientar e dirimir dúvidas emergentes da aquisição; 
 
II - receber o objeto licitado e lavrar termo de recebimento. Se o objeto  não estiver de acordo 
com as especificações do Edital, rejeitá-lo-á, no todo ou em parte;

27 
 
III - efetuar os pagamentos na data estabelecida na Cláusula Quarta da presente Ata; 
 
CLÁUSULA OITAVA - Das obrigações do FORNECEDOR 
 
O FORNECEDOR o briga-se a: 
 
I - arcar com encargos trabalhistas, fiscais (ICMS e outros), previdenciários, comerciais, 
tributários, tarifas, fretes, seguros, transporte, materiais, combustível, motorista habilitado, 
mão-de-obra, peças, responsabilidade civil e outros resultantes da aquisição, bem como os 
riscos atinentes à atividade, inclusive quaisquer despesas que venham a incidir sobre o objeto; 
 
I.a - Entende-se por encargos os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e parafiscais, 
emolumentos, fornecimento de mão-de-obra especializada, os instituídos por leis sociais, 
administração, lucros, máquinas e ferramental, transporte de material, de pessoal, estada, 
hospedagem, alimentação e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada. 
 
II - cumprir fielmente o objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas; 
 
III - indenizar terceiros e a Administração por todos os possíveis prejuízos ou danos, 
decorrentes de dolo ou culpa; 
 
IV - assumir todas as responsabilidades inerentes a atividade da empresa, inclusive despesas 
decorrentes de eventuais acidentes, abrangendo danos pessoais, multas e outros que venham 
a ocorrer no cumprimento do acordado, ficando o ÓRGÃO GERENCIADOR isento de qualquer 
responsabilidade ou indenização; 
 
V - não subcontratar ou transferir, total ou parcialmente, o objeto registrado; 
 
VI - manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante toda 
a vigência da Ata e em compatibilidade com as obrigações assumidas; 
 
VII - arcar com todas as despesas necessárias à execução do objeto registrado; 
 
VIII - responder pela qualidade, quantidades, validade, segurança e demais características do 
material, bem como as observações às normas técnicas; 
 
CLÁUSULA NONA - Das penalidades e multas 
 
Ao FORNECEDOR serão aplicadas as sanções previstas na Lei n.º 8.666/93, no caso da 
efetiva aquisição,  nas seguintes situações, dentre outras: 
 
I - pela recusa injustificada da entrega do objeto licitado, além do prazo estipulado na licitação, 
aplicação de multa na razão de 10% (dez por cento), sobre o valor total do contrato, até 10 
(dez) dias consecutivos. Após esse prazo, poderá, também, ser rescindido a Ata e/ou 
imputada ao FORNECEDOR a pena prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de 
até 24 (vinte e quatro) meses; 
 
II - pela entrega do objeto licitado em desacordo com o registrado, aplicação de multa na razão 
de 2% (dois por cento), sobre o valor total do contrato, por infração, com prazo de até 5 (cinco) 
dias consecutivos para a efetiva adequação. Após 2 (duas) infrações e/ou após o prazo para

28 
 
adequação, poderá, também, ser rescindido a Ata e/ou imputada ao FORNECEDOR a pena 
prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses; 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - Da aplicação das penalidades e multas 
 
No caso de incidência de uma das situações previstas na Cláusula Nona, o ÓRGÃO 
GERENCIADOR notificará o FORNECEDOR, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados 
do recebimento desta, justificar por escrito os motivos do inadimplemento. 
 
Parágrafo Único - Será considerado justificado o inadimplemento nos seguintes casos: 
 
a) acidentes que impliquem retardamento na prestação dos serviços ou na adequação dos 
mesmos, sem culpa do FORNECEDOR ; 
b) falta ou culpa do ÓRGÃO GERENC IADOR;  
c) caso fortuito ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil Brasileiro. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da Lei regradora 
 
O presente acordo reger-se-á pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações as quais, juntamente 
com normas de direito público, resolverão os casos omissos. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Do Foro 
 
As partes elegem o Foro da Comarca de Triunfo - RS, com renúncia expressa de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas porventura emergentes dos termos 
acordados. 
 
E por estarem assim justos e pactuados assinam o presente instrumento, em 3(três) vias de 
igual teor e forma, para que o mesmo produza todos os jurídicos e legais efeitos.  
 
Triunfo-RS, ..... de ......................... de 20__. 
 
                         
    Prefeito Municipal 
ÓRGÃO GERENCIADOR                                                          FORNECEDOR

29 
 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 
 
ANEXO IV 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO EMPREGA MENOR 
 
 
 
 
DECLARAÇÃO 
 
 
 
Ref.: Pregão Eletrônico nº 128/2023 
 
...........................................,   inscrito   no   CNPJ nº.  .............................,  por intermédio  
de  seu representante  legal o(a)  Sr(a).................................................,  portador(a)  da 
Carteira de Identidade nº................................ e do CPF nº. ...................................., 
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art.27 da Lei nº.8.666, de 21 de junho de 
1993, acrescido pela Lei nº.9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 
dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 
dezesseis anos. 
 
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). 
 
 
 
(data) 
 
 
 
    (representante legal) 
 
 
 
 
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

30 
 
ANEXO V 
 
AO (À) PREGOEIRO (A) 
 
 
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ME , EPP OU COOPERATIVA 
 
 
(Razão Social da licitante) ___________________, por meio de seu Responsável Legal e 
Contador ou Técnico Contábil, declara, sob as penas da lei, que: 
 
a) enquadra-se na situação de ________________________________________; 
b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no último exercício, não excedeu o limite 
fixado nos incisos I e II, art. 3.º, da Lei Complementar n.º 123/06; 
c) não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3.º, § 
4.º, incisos I a X, da mesma Lei. 
 
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. 
 
 
 
 
___________________________, em ______ de __________________ de 20 2__. 
 
 
 
____________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa 
 
 
 
 
Nome completo, número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade e 
assinatura do contador ou técnico contábil da empresa 
 
 
 
 
 
LEMBRETE: Essa declaração deverá ser entregue ao (a) Pregoeiro (a) fora dos 
envelopes de proposta e documentação, juntamente com o Credenciamento.