ESPAÇO MAIS EMPREENDEDOR_EMEIALVARA
 







MEI-ALVARÁS: Inicial ou AlteraçãoDocumentação básica para alvará de localização e funcionamento:
1.    REQUERIMENTO devidamente preenchido  EMEI-REQUERIMENTO2.    Certificado de Micro Empreendedor Individual 3.    RG, CPF ou CNH4.    Cartão CNPJ Clique aqui5.    IPTU, ITR ou algum documento de posse do local.6.    Comprovante de endereço (água, luz). Caso o comprovante não esteja no nome do requerente, o titular da conta deverá PREENCHER A CEDÊNCIA DE ENDEREÇO:  EMEI-06a-DECLARAÇÃO DE CEDÊNCIA DE ENDEREÇO PARA EMPRESA (ENDEREÇO FISCAL) EMEI-06b-DECLARAÇÃO DE CEDÊNCIA DE ENDEREÇO PARA EMPRESA7.    Contrato de aluguel, se houver8.    Alvará dos Bombeiros ( RISCO BAIXO E ALVARÁ PONTO DE REFERÊNCIA NÃO É NECESSÁRIO) 9.    Declaração para alvará ponto de referência ( APENAS PARA SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ PONTO DE REFERÊNCIA )  EMEI-09-DECLARAÇÃO PARA ALVARÁ PONTO DE REFERÊNCIA10.    Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)   11.    Licenciamento Ambiental (Caso Necessário)  EMEI-11-REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO INICIAL RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO EMEI-11-Portaria 192-202212.    Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor através do whatsapp, e-mail ou presencialmente. EMEI-12-LICENCIAMENTO AMBIENTAL