Decreto nº 2.899/2021 Categoria: Decretos Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021 Altera o Decreto nº 2.864, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública, reitera o estado de calamidade pública, e dá outras providências. Anexos http://triunfo.rs.gov.br/uploads/legislacao/1070/f9W8zAB2l8U1wa6ctZdHBZj_vCojZR24.pdf