Decreto nº 2.724/2020
 
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 24 de janeiro de 2020

Regulamenta o pagamento em pecúnia da Licença-Prêmio de que trata os §§5º e 6º, incluídos pela Lei nº 2.986/2019, no artigo 93 da Lei nº 779, de 11 de março de 1992 no âmbito do Poder Executivo e Revoga o Decreto nº 2.688/2019, de 29 de agosto de 2019.
 
 Anexos 
http://triunfo.rs.gov.br/uploads/legislacao/1011/L-1za1QWVanfTCpUwtkdc0q7r_DeQV07.pdf